Termos de Uso do Participante
Versão 1.0, de 23/08/2026.
Estes Termos valem para quem acessa, se inscreve ou compra acesso a um evento transmitido pela plataforma Orquestra Live ("Plataforma"), operada por Harmonika Mediaworks Ltda (CNPJ 43.168.815/0001-02). Ao se cadastrar, comprar ou entrar em um evento, você concorda com eles e com a Política de Privacidade (https://app.orquestralive.com.br/legal/privacidade).
1. Quem é quem
- Organizador: a empresa ou pessoa que realiza o evento, define conteúdo, programação, preço, condições e é responsável por ele perante você, inclusive para fins do Código de Defesa do Consumidor.
- Orquestra Live: fornece a tecnologia (página do evento, controle de acesso, player, chat, pagamentos via Mercado Pago, e-mails) e o suporte técnico da Plataforma.
2. Cadastro e acesso
2.1. O acesso é pessoal e intransferível. Seu login é o e-mail informado; a senha chega por e-mail após a compra ou o cadastro. Guarde-a; não a compartilhe.
2.2. Sessão única: por segurança e para proteger o conteúdo, cada acesso pode ser usado em um dispositivo por vez. Entrar em outro dispositivo desconecta o anterior. Isso não é falha.
2.3. Você deve informar dados verdadeiros. Alguns eventos exigem CPF, matrícula ou registro profissional para validar a participação — o uso de dados de terceiros é vedado.
3. Regras de uso
É proibido: gravar, copiar, redistribuir, retransmitir ou baixar o conteúdo sem autorização do Organizador; contornar as medidas de proteção (URLs assinadas, marca-d'água, sessão única); publicar no chat mensagens ofensivas, discriminatórias, comerciais não autorizadas ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar áreas não autorizadas. Violações podem resultar em remoção de mensagens, bloqueio do acesso e responsabilização civil e criminal (Lei 9.610/1998; Código Penal, art. 184).
4. Compra, pagamento e reembolso
4.1. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). Pix aprova em minutos; boleto pode levar até 2 dias úteis. O acesso é liberado após a aprovação.
4.2. Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, desde que antes do início do evento, com reembolso integral (CDC, art. 49), pelo suporte da Plataforma ou do Organizador.
4.3. Se o evento for cancelado ou adiado pelo Organizador, você tem direito ao reembolso integral. Após o início do evento, não há reembolso, salvo falha de prestação comprovada e imputável ao Organizador ou à Plataforma.
4.4. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, conforme prazos do Mercado Pago e da sua instituição financeira. O reembolso cancela o acesso.
4.5. O documento fiscal do acesso é de responsabilidade do Organizador.
5. Gravação (VOD), certificado e conteúdo
5.1. Algumas modalidades incluem gravação disponível por prazo determinado após o evento, com o mesmo login. Fora dessa modalidade ou prazo, a gravação não é acessível.
5.2. Certificados, materiais e programação são definidos e entregues pelo Organizador.
5.3. O conteúdo transmitido é de responsabilidade do Organizador e dos palestrantes. Opiniões ali expressas não representam a Orquestra Live.
6. Requisitos técnicos
Você precisa de dispositivo com navegador atualizado (Chrome, Edge, Safari ou Firefox), conexão estável (recomendado 10 Mbps ou mais) e, em redes corporativas, liberação de streaming de vídeo. Atraso de alguns segundos na transmissão ao vivo é normal.
7. Seus dados
Seus dados são tratados pelo Organizador (controlador) e pela Orquestra Live (operadora, ou controladora para segurança e suporte), conforme a Política de Privacidade. Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos) pelo e-mail contato@harmonika.com.br ou diretamente com o Organizador.
8. Suporte
Dúvidas sobre acesso, pagamento e funcionamento: assistente de suporte na própria página do evento, e-mail contato@harmonika.com.br ou WhatsApp indicado na página. Dúvidas sobre programação, conteúdo e certificados: Organizador.
9. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente fica sempre em https://app.orquestralive.com.br/legal/termos-participante.